STJ - 1414378-63.2023.8.12.0000

17/06/2024 08:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/06/2024 08:44

Transitado em Julgado em 14/06/2024

22/05/2024 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419296/2024

22/05/2024 15:38

Protocolizada Petição 419296/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

21/05/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

20/05/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024 20:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

10/05/2024 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/05/2024 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/05/2024 11:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 377122/2024

10/05/2024 11:21

Protocolizada Petição 377122/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2024

15/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2024 14:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

11/04/2024 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL