STJ - 0809067-72.2021.8.12.0110

16/06/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/06/2023 13:53

Transitado em Julgado em 16/06/2023

04/05/2023 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409589/2023

04/05/2023 20:35

Protocolizada Petição 409589/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023

02/05/2023 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

28/04/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023 16:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

16/12/2022 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

16/12/2022 09:45

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

14/12/2022 10:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL