TJMS - 0809067-72.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:54
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
INCONSISTENTE
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:42
Baixa Definitiva
-
16/02/2024 09:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/01/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809067-72.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Enir Volpato Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante o exposto, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, restando prejudicado o presente Recurso Inominado e declaro extinto o procedimento recursal.
Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes. -
08/01/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 13:59
Homologada a Desistência do Recurso
-
14/12/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809067-72.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Enir Volpato Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o recorrido Enir Volpato para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 86. Às providências. -
06/12/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2023 01:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/09/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809067-72.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Enir Volpato Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 79. Às providências. -
05/09/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 08:00
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 16:43
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
15/08/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809067-72.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Enir Volpato Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
Intimem-se. -
03/08/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/07/2023 08:01
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 17:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
11/07/2023 16:30
INCONSISTENTE
-
11/07/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 03:58
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 15:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/09/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2022 22:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 07:13
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/08/2022 17:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/07/2022 14:28
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 21:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2022 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 01:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/06/2022 01:21
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2022 03:54
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 05:02
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 03:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2022 03:51
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 14:05
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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