08/07/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0809067-72.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enir Volpato - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
28/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:40

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 10:49

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:50

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:14

Recebidos os autos
15/10/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0809067-72.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enir Volpato - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:23

Recebidos os autos
08/05/2024 13:23

Outras Decisões
08/05/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:07

Recebidos os autos
25/04/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 18:16

Recebidos os autos
08/04/2024 18:16

Determinada Requisição de Informações
11/03/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 14:19

Evolução da Classe Processual
09/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:50

Transitado em Julgado em data
16/02/2024 09:54

Recebidos os autos
16/02/2024 09:54

Recebidos os autos
10/03/2022 17:25

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2022 17:25

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 18:39

Recebidos os autos
07/03/2022 18:38

Assistência Judiciária Gratuita
25/02/2022 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:20

Recebidos os autos
26/11/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 01:33

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 09:39

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 09:39

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2021 13:54

Recebidos os autos
12/11/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:54

Homologada a Transação
11/11/2021 18:53

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 14:17

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:06

Recebidos os autos
06/08/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2021 13:51

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 07:05

Recebidos os autos
12/07/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
11/07/2021 00:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 11:47

Recebidos os autos
27/05/2021 11:47

Juntada de Petição de tipo
24/05/2021 20:29

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 19:24

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 19:23

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 19:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2021 17:44

Recebidos os autos
24/05/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 18:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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