26/04/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 10:28

Baixa Definitiva
26/04/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:03

Expedição de Ofício.
26/04/2023 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420244-86.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cledilson de Andrade Almeida Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Agravado: Maria Bernardina Leica de Souza Agravado: Construtora Degrau Ltda.

EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA.

CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

MANUTENÇÃO DO AGRAVANTE NA POSSE DO IMÓVEL.

SOBRESTAMENTO DOS EFEITOS DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL.

RECURSO PROVIDO.

Considerando que estão preenchidos os requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano, caso não obstada a eficácia do mandado de imissão na posse, existirão consequências drásticas, tendo em vista a modificação do status atual dos fatos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/03/2023 19:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/03/2023 14:21

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420244-86.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cledilson de Andrade Almeida Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Agravado: Maria Bernardina Leica de Souza Agravado: Construtora Degrau Ltda.

Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela recursal para sobrestar os efeitos do mandado de imissão na posse do imóvel Apartamento 04 da área 03 do Residencial Nova Esperança, expedido em favor de Maria Bernardina Leica de Souza, mantendo, assim, a posse do requerente/agravante sobre o bem.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
09/01/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 12:57

Expedição de Ofício.
09/01/2023 12:56

Expedição de Ofício.
09/01/2023 12:51

Expedição de Ofício.
09/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 17:45

Não Concedida a Medida Liminar
07/12/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:29

INCONSISTENTE
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420244-86.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cledilson de Andrade Almeida Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Agravado: Maria Bernardina Leica de Souza Agravado: Construtora Degrau Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:25

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:25

Distribuído por sorteio
05/12/2022 11:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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