17/10/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:33

Baixa Definitiva
17/10/2023 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414438-36.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Cecilio Siqueira Gonçalves Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIRETO DO TRABALHO - COMPETÊNCIADAJUSTIÇACOMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

O contrato desegurodevidaemgrupo, embora contratado em razão da relação de emprego, possui natureza civil, firmado com terceiro estranho à relação de trabalho, de modo que a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar a ação originária, porque trata-se de relação jurídica eminentemente civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/09/2023 10:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/09/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414438-36.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Cecilio Siqueira Gonçalves Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo ao recurso, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da ação é suscetível de causar a parte dano grave de difícil ou incerta reparação.

Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.

Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias.

Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.
07/08/2023 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:25

INCONSISTENTE
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414438-36.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Cecilio Siqueira Gonçalves Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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