TJMS - 1413788-86.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 16644/MS

Polo Passivo

Partes

WENDY SABRINA RODRIGUES DE PAULA

CPF *70.***.*35-10

Advogados

FABIANO ESPINDOLA PISSINI

OAB: 5500/MS

CPF *23.***.*31-00

WANDERLEY ESPINDOLA BARRIOS

OAB: 26597/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 17:46

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413788-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Wendy Sabrina Rodrigues de Paula Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES FIXADAS EM MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - VALOR MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.

    I - A multa é uma medida coercitiva que pode ser imposta no intuito de compelir a parte ao cumprimento de uma prestação, não podendo contudo ensejar enriquecimento sem causa.

    Verificado que o valor estipulado é razoável e proporcional, incabível a redução.

    II - Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/08/2023 18:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 10:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/08/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 01:59

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413788-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Wendy Sabrina Rodrigues de Paula Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:17

    Distribuído por prevenção

  • 01/08/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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