TJMS - 1413830-38.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

STHEFANI BARRETO MIRALLES

CPF *72.***.*85-13

Advogados

THAIS PEREIRA BATISTA

OAB: 23778/MS

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES

OAB: 23777/MS

Polo Passivo

Partes

JJ COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME

CNPJ: 07.245.423/0001-10

Advogados

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS

OAB: 12565/MS

ELIVELTON FAGUNDES FREIRES

Terceiro

Partes

FAGNER TEODORO DA SILVA

CPF *46.***.*47-25

VALDEMIR APARECIDO DA SILVA

CPF *42.***.*82-34

Advogados

THAIS PEREIRA BATISTA

OAB: 23778/MS

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES

OAB: 23777/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 15:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413830-38.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Sthefani Barreto Miralles Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Agravado: JJ Comércio de Motos Ltda -ME Advogado: Elivelton Fagundes Freires (OAB: 25123/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Interessado: Fagner Teodoro da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Interessado: Valdemir Aparecido da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo de instrumento interposto nestes autos.

    Cientifique-se o juízo de origem acerca da presente decisão.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    I-se.

  • 10/10/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:23

    Negado seguimento a Recurso

  • 14/09/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:20

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413830-38.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Sthefani Barreto Miralles Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Agravado: JJ Comércio de Motos Ltda -ME Advogado: Elivelton Fagundes Freires (OAB: 25123/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Interessado: Fagner Teodoro da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Interessado: Valdemir Aparecido da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 31/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 01/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 18:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/08/2023 18:13

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 31/08/2023 17:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 31/08/2023 15:00

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 07:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 07:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2023.

  • 08/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:48

    INCONSISTENTE

  • 07/08/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413830-38.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Sthefani Barreto Miralles Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Agravado: JJ Comércio de Motos Ltda -ME Advogado: Elivelton Fagundes Freires (OAB: 25123/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Interessado: Fagner Teodoro da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Interessado: Valdemir Aparecido da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) A Resolução nº 117/2015, editada pelo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais de Jurisdição Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que (destaco): Art. 3º Na comarca da Capital haverá 03 (três) Turmas Recursais Mistas, com competência para julgamento de Mandados de Segurança e Habeas Corpus contra atos dos juízes de primeiro grau, recursos das decisões proferidas pelos Juizados Especiais e Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais de todas as comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como de embargos de declaração opostos contra seus acórdãos e agravo interno contra decisões monocráticas do relator.

    Diante disso, e considerando que a decisão agravada foi proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Cível da comarca de Nova Andradina/MS, o conhecimento do recurso interposto é da competência de uma das Turmas Recursais Mistas, nos termos do art. 3º da Resolução nº 117/2015.

    Assim, devolvo o feito à Secretária para remessa para as Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

  • 04/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:00

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413830-38.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Sthefani Barreto Miralles Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Agravado: JJ Comércio de Motos Ltda -ME Advogado: Elivelton Fagundes Freires (OAB: 25123/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Interessado: Fagner Teodoro da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Interessado: Valdemir Aparecido da Silva Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:15

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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