16/05/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2024 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 01:57

Recebidos os autos
02/05/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:44

INCONSISTENTE
23/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413808-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Ricardo Barbosa Cotrim Moreira Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

Nos termos do art. 1.025 do Código de Processo Civil, consideram-se incluídos no acórdão, para fins de prequestionamento, todas as matérias suscitadas pelo embargante em seu recurso, motivo pelo qual tornou-se desnecessária oposição de embargos para exigir manifestação expressa sobre determinado dispositivo.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 15:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:34

Inclusão em Pauta
01/04/2024 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 01:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/03/2024 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:27

Inclusão em Pauta
06/03/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2024 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2024 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413808-77.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ricardo Barbosa Cotrim Moreira Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

Somente é cabível a concessão da liminar em mandado de segurança quando demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Hipótese de ausência de probabilidade do direito.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413808-77.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ricardo Barbosa Cotrim Moreira Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Reencaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413808-77.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ricardo Barbosa Cotrim Moreira Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Por isso, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413808-77.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Ricardo Barbosa Cotrim Moreira Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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