08/07/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807835-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Correa Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
12/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807835-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Correa Duarte - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários de GISELE CORREA DUARTE e ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
15/01/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:46

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:08

Recebidos os autos
14/11/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0807835-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Correa Duarte - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:14

Transitado em Julgado em data
08/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 12:20

Recebidos os autos
05/05/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:15

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:15

Procedência
23/02/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807835-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Correa Duarte - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.".
09/01/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
22/12/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:27

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807835-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Correa Duarte - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.
30/10/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:49

Recebidos os autos
30/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:57

Evolução da Classe Processual
26/10/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 15:20

Transitado em Julgado em data
04/10/2023 14:48

Recebidos os autos
04/10/2023 14:48

Recebidos os autos
12/08/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 18:14

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 18:14

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 18:33

Recebidos os autos
10/08/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 19:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 19:18

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 19:07

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 00:45

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 04:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:50

Homologada a Transação
09/06/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:44

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2021 15:51

Recebidos os autos
08/11/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 11:41

Recebidos os autos
29/10/2021 11:41

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 01:16

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2021 20:57

Recebidos os autos
13/10/2021 20:57

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:57

Homologada a Transação
07/10/2021 13:39

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:36

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2021 19:52

Recebidos os autos
31/05/2021 19:52

Juntada de Petição de tipo
31/05/2021 02:43

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 16:19

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 16:18

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2021 10:55

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 12:28

Recebidos os autos
11/05/2021 12:28

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 09:57

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 08:50

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 08:49

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2021 17:44

Recebidos os autos
30/04/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2021 23:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 23:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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