04/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807835-25.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Gisele Correa Duarte Almeida Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a recorrida Gisele Correa Duarte Almeida renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 214).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 226).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Cumpra-se.
05/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:52

Homologada a Desistência do Recurso
04/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807835-25.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Gisele Correa Duarte Almeida Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 214. Às providências.
18/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807835-25.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Gisele Correa Duarte Almeida Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
02/08/2023 15:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
02/08/2023 12:32

Processo Reativado
01/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 18:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
26/08/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 04:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 04:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:48

Conclusos para decisão
15/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:45

Distribuído por sorteio
15/08/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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