TJMS - 1414076-34.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 14:41
Arquivado Definitivamente
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02/02/2024 14:41
Baixa Definitiva
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02/02/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
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02/02/2024 09:24
Expedição de Ofício.
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02/02/2024 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
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14/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1414076-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Lenita Maria Rodrigues EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º VOGAL.
Campo Grande, 7 de novembro de 2023. -
13/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 09:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/11/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 12:41
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/10/2023 12:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 16:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 13:11
Conclusos para decisão
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25/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/10/2023 14:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 15:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 15:20
Inclusão em Pauta
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04/10/2023 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/10/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1414076-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Lenita Maria Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/10/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:30
Conclusos para decisão
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02/10/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414076-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Lenita Maria Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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