TJMS - 0900081-90.2023.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 15:38
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
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01/04/2024 15:38
Recebidos os autos
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01/04/2024 15:38
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
01/04/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 09:55
Juntada de Certidão
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01/04/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 17:00
Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
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26/03/2024 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/03/2024 15:05
Recurso Especial não admitido
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26/03/2024 11:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/03/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 15:39
Recebidos os autos
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25/03/2024 15:39
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
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25/03/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 07:36
Juntada de Certidão
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21/03/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 08:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/03/2024 08:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/03/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900081-90.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Carlos Alexandre Lorenzzetti DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO - EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO PROVIMENTO. É de se manter a indenização arbitrada em favor da vítima do crime de furto qualificado por arrombamento, por se tratar de decorrência da sentença condenatória.
Apelação defensiva a que se nega provimento ante a correta aplicação da lei.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o Revisor. -
02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900081-90.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Carlos Alexandre Lorenzzetti DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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