TJMS - 1409961-67.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 13:44
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 13:44
Expedição de Ofício.
-
13/11/2024 18:34
Baixa Definitiva
-
13/11/2024 18:34
INCONSISTENTE
-
18/10/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409961-67.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. -
16/09/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:15
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
-
15/09/2024 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2024 14:14
Recurso Especial não admitido
-
13/09/2024 06:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/09/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:40
Juntada de Acórdão
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409961-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO STJ - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ, VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em sede de juízo de retratação, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
15/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409961-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Julgamento Virtual Iniciado -
14/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409961-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/08/2024. -
12/08/2024 17:05
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
12/08/2024 17:05
INCONSISTENTE
-
12/08/2024 17:04
INCONSISTENTE
-
23/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409961-67.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à 1ª Câmara Cível deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.
Superior Tribunal de Justiça.
Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. -
19/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:45
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
-
18/07/2024 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 16:07
Decisão ou Despacho
-
17/07/2024 14:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409961-67.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Ciência às partes do retorno dos autos. -
06/06/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 10:44
INCONSISTENTE
-
28/05/2024 15:02
Baixa Definitiva
-
28/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:01
Recebidos os autos
-
08/03/2024 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:44
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
-
27/02/2024 20:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 20:42
Recurso especial admitido
-
20/02/2024 10:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/02/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409961-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.
Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal. -
21/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409961-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Julgamento Virtual Iniciado -
17/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409961-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/11/2023 12:44
INCONSISTENTE
-
16/11/2023 12:41
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
16/11/2023 12:38
INCONSISTENTE
-
13/11/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409961-67.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. -
07/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:41
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
-
06/11/2023 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2023 13:49
Decisão ou Despacho
-
01/11/2023 05:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/10/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409961-67.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Ao recorrido para apresentar resposta -
02/10/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409961-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.
Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
02/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409961-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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