TJMS - 1413643-30.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

PAULO FRANCIS FLORENCIO DUTRA

CPF *54.***.*68-04

Advogados

KAMILA DOS SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA

OAB: 22441/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/1979-00

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 15113/MS

JESSICA REBELO SWINKA

OAB: 10642/RO

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB: 5408/RO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 08:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 08:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:50

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 19:10

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 20/02/2024 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413643-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Paulo Francis Florencio Dutra Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) Agravado: Caixa Econômica Federal Advogado: Leonardo Falcão Ribeiro (OAB: 5408/RO) Advogada: Jéssica Rebelo Swinka (OAB: 10642/RO) Advogado: Waldir Gomes de Moura (OAB: 5487/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/02/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/02/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 13:26

    Juntada de Informações

  • 19/01/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413643-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Paulo Francis Florencio Dutra Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) Agravado: Caixa Econômica Federal Advogado: Leonardo Falcão Ribeiro (OAB: 5408/RO) Advogada: Jéssica Rebelo Swinka (OAB: 10642/RO) Advogado: Waldir Gomes de Moura (OAB: 5487/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Conclusão Assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal.

    Comunique-se e requisite-se ao MM Juiz a quo informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 18/01/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/01/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 11/01/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413643-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Paulo Francis Florencio Dutra Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) Agravado: Caixa Econômica Federal Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/01/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:48

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2024 17:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 09/01/2024 17:48

    Processo Reativado

  • 09/01/2024 13:41

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413643-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Paulo Francis Florencio Dutra Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) Agravado: Caixa Econômica Federal Advogado: Leonardo Falcão Ribeiro (OAB: 5408/RO) Advogada: Jéssica Rebelo Swinka (OAB: 10642/RO) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS C/C TUTELA ANTECIPADA.

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

    RECURSO DESPROVIDO.

    A presença da Caixa Econômica Federal no polo passivo da ação, atrai a competência para a Justiça Federal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413643-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Paulo Francis Florencio Dutra Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) Agravado: Caixa Econômica Federal Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 11:13

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:07

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413643-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Paulo Francis Florencio Dutra Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) Agravado: Caixa Econômica Federal Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Dispositivo.

    Ante o exposto, de ofício, declaro a incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça Estadual para julgamento do presente recurso e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Federal da 3ª Região.

    Comunique-se ao juízo da causa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Campo Grande-MS., 01 de agosto de 2023.

  • 03/08/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 17:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/08/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 01:28

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413643-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Paulo Francis Florencio Dutra Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) Agravado: Caixa Econômica Federal Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 11:10

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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