TJMS - 1413935-15.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA DINIZ

CPF *64.***.*37-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 13:08

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 11:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413935-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: José Pereira Diniz Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 18/06/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2024 08:55

    INCONSISTENTE

  • 17/06/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 14:33

    Recurso especial admitido

  • 22/03/2024 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413935-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: José Pereira Diniz EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413935-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: José Pereira Diniz Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413935-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: José Pereira Diniz Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/01/2024 15:11

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2024 14:30

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 11/01/2024 14:30

    INCONSISTENTE

  • 15/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413935-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: José Pereira Diniz POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/12/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 10:27

    Decisão ou Despacho

  • 12/12/2023 17:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413935-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: José Pereira Diniz Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413935-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: José Pereira Diniz EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413935-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: José Pereira Diniz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413935-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: José Pereira Diniz EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO.

    Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413935-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: José Pereira Diniz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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