03/07/2024 12:09

Baixa Definitiva
03/07/2024 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1413969-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Raimunda Soares Ribeiro Molina Ciência às partes do retorno dos autos.
05/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 12:38

INCONSISTENTE
22/05/2024 14:40

Baixa Definitiva
22/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:08

Recebidos os autos
16/04/2024 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1413969-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Raimunda Soares Ribeiro Molina POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 15:31

Recurso especial admitido
14/03/2024 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413969-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Raimunda Soares Ribeiro Molina EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - RETORNO DAVICE-PRESIDÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO INCISO II DO ARTIGO 1.030 DO CPC - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A criação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, dos Sistemas Infojud, SisbaJud, RenaJud, à disposição das partes e do Poder Judiciário para diversos tipos de diligências, não pressupõe a utilização de tais ferramentas sem qualquer cautela ou moderação, não se podendo subtrair da responsabilidade do autor do feito o seu dever de diligenciar para o sucesso da ação.

Não se discute que a penhora online e o bloqueio de numerários são meios de constrição utilizados para garantir a efetividade do processo de execução, contudo a penhora em dinheiro na ordem de nomeação de bens não é absoluta, podendo relativizar-se tal regra, conforme entendimento jurisprudencial.

Juízo deretrataçãonão exercido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413969-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Raimunda Soares Ribeiro Molina Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413969-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Raimunda Soares Ribeiro Molina Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 17:04

INCONSISTENTE
19/12/2023 17:02

Registrado para #{motivos_de_registro}
19/12/2023 16:27

INCONSISTENTE
15/12/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1413969-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Raimunda Soares Ribeiro Molina POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 10:24

Decisão ou Despacho
12/12/2023 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1413969-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Raimunda Soares Ribeiro Molina Ao recorrido para apresentar resposta
14/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413969-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Raimunda Soares Ribeiro Molina EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - EMBARGOS REJEITADOS.

Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargosdeclaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Não se nega o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de utilização do sistema de bloqueio de valores independentemente do exaurimento dediligênciasextrajudiciais, contudo, quando não houver nenhuma diligência de tentativa de localização de bens, o pedido deve ser indeferido.

O acórdão de julgamento não afronta o art. 11, da LEF, tampouco o art. 854, do CPC, já que a ordem de preferência dos referidos dispositivos legais não é absoluta, e sim preferencial.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413969-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Raimunda Soares Ribeiro Molina EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.

A criação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, dos Sistemas Infojud, SisbaJud, RenaJud, à disposição das partes e do Poder Judiciário para diversos tipos de diligências, não pressupõe a utilização de tais ferramentas sem qualquer cautela ou moderação, não se podendo subtrair da responsabilidade do autor do feito o seu dever de diligenciar para o sucesso da ação.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413969-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Raimunda Soares Ribeiro Molina Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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