TJMS - 0900136-27.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

TR OLIVEIRA EIRELI

CNPJ: 24.893.775/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 18:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/03/2024 07:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2024.

  • 02/03/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 11:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900136-27.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Tr Oliveira Eireli POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900136-27.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Tr Oliveira Eireli Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900136-27.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Tr Oliveira Eireli EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por finalidade aperfeiçoar o pronunciamento judicial proferido com omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não para a rediscussão de questão decidida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900136-27.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Tr Oliveira Eireli Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0900136-27.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Apelado: Tr Oliveira Eireli EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLICABILIDADE DO ART.40DALEF - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É autorizada a intimação pessoal do Município por meio eletrônico, com fundamento no art. 183, § 1º do CPC c/c art. 5º, § 6º da Lei 11.419/06 e art. 1º, §5º, do Provimento TJMS n. 363/2016, especificamente para que a parte dê andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, autorizando a extinção do feito nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC, em caso de não atendimento, configurando a desídia em relação ao andamento do processo.

    O art.40daLeinº 6.830/1980 (ExecuçãoFiscal) não obsta aextinçãodo feito fundada no abandonodecausa nas hipóteses em que, devidamente intimada, a Fazenda Pública não der andamento ao feito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/07/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/04/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:11

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 29/03/2023 07:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 03:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2022.

  • 23/10/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2022 09:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2022.

  • 22/08/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 02:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2022.

  • 31/03/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2022 16:56

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 07:02

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 07:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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