TJMS - 0817150-47.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 12:43
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
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29/04/2024 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/04/2024 14:29
Recurso Especial não admitido
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29/04/2024 11:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/04/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0817150-47.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Agravado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Agravado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Agravado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/04/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817150-47.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Embargado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA INDEVIDA - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.
São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.
Ausente o intuito protelatório dos embargos de declaração, não se aplica a multa prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator -
10/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817150-47.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Embargado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817150-47.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Apelado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPRA DE COLHEITADEIRA - DEFEITO OCULTO NO MOTOR - PROVAS DEMONSTRANDO QUE O BEM DEVERIA SER ENTREGUE COM O MOTOR NOVO - VÍCIO CONSTATADO - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREÇO - TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Tendo sido demonstrado que o maquinário agrícola adquirido pelos recorridos possuía um defeito grave no motor, o qual não poderia ter sido diagnosticado quando de sua aquisição (vício oculto), não merece reforma a sentença recorrida que extinguiu a execução em razão da inexigibilidade do título executivo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817150-47.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Apelado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS)
Vistos.
Indefiro o pedido de f. 263/264, devendo a parte recorrida aguardar o julgamento do feito.
Esclareço que eventual composição entre as partes no feito n. 0806135-81.2020.8.12.0002, em razão da audiência marcada para o dia 16/10/2023, deverá ser imediatamente noticiada nestes autos. -
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817150-47.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Apelado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817150-47.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Apelado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Apelado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Diante dessas razões, nos moldes do art. 158 e 161, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, determino a redistribuição da presente Apelação Cível ao Exmo.
Des.
Eduardo Machado Rocha, integrante da 2ª Câmara Cível desta Corte de Justiça. Às providências necessárias.
Publique-se.
Intime-se.
Campo Grande/MS, 19 de setembro de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora -
02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817150-47.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Apelado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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