TJMS - 0836221-04.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

NAYARA YULE DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*76-00

Advogados

EROS BERTUOL AQUINO

OAB: 22232/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 19:16

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 19:13

    Transitado em Julgado em data

  • 21/03/2025 06:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 19:10

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 15:30

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/08/2024 07:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 12:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS) Processo 0836221-04.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nayara Yule de Oliveira - SENTENÇA: Dispositivo.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nayara Yule de Oliveira em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. (.....) .

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Nayara Yule de Oliveira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 02/08/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 19:22

    Homologada a Transação

  • 31/07/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 18:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2024 20:00

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS) Processo 0836221-04.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nayara Yule de Oliveira - Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento.

  • 01/08/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 19:08

    Decisão ou Despacho

  • 01/07/2022 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2022 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 19:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2021 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2021 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 16:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/11/2021 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 15:08

    Declarada incompetência

  • 20/10/2021 09:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2021 07:33

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/10/2021 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2021 07:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/10/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 22:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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