26/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 09:25

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 00:40

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS) Processo 0803299-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jeniffer Cristhiane Alfonso Cardoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
31/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS) Processo 0803299-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jeniffer Cristhiane Alfonso Cardoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:21

Decorrido prazo de parte
04/05/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS) Processo 0803299-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jeniffer Cristhiane Alfonso Cardoso - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da itnerlocutória de p. 116/117: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 664,48), atualizados até 01.12.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
24/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 19:59

Recebidos os autos
22/04/2024 13:41

Decisão ou Despacho
31/10/2023 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:35

Evolução da Classe Processual
12/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS) Processo 0803299-68.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeniffer Cristhiane Alfonso Cardoso - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).
01/08/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:18

Recebidos os autos
31/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 15:58

Processo Reativado
01/12/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 13:14

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 13:13

Transitado em Julgado em data
22/08/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 01:42

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 19:33

Recebidos os autos
19/04/2022 19:33

Homologada a Transação
13/04/2022 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 14:45

Recebidos os autos
13/04/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 17:19

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2022 19:13

Recebidos os autos
15/03/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 13:52

Decorrido prazo de parte
25/01/2022 16:50

Recebidos os autos
25/01/2022 16:50

Transferência de Processo - Saída
25/01/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 01:31

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 15:51

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 15:39

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:38

Recebidos os autos
26/10/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 16:45

de Conciliação
09/09/2021 16:12

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2021 11:17

Juntada de Petição de tipo
28/05/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 01:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 18:21

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 13:14

de Instrução e Julgamento
15/04/2021 16:17

Juntada de tipo de documento
15/04/2021 16:17

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 11:07

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 18:28

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:32

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2021 13:47

Recebidos os autos
25/02/2021 13:47

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2021 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 08:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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