TJMS - 1600279-41.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HENRIQUE CASTELLANI VETORELLO

OAB: 92406/PR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB: 7170/MS

CPF *19.***.*35-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 19:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600279-41.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A.

    LTDA Advogado: Henrique Castellani Vetorello (OAB: 92406/PR) Requerido: M. de N.

    Procurador: Ricardo Vicente de Paula (OAB: 7170/MS) Fica o beneficiário intimado para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

    Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1600279-41.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários."

  • 30/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 09:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/09/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600279-41.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A.

    LTDA Advogado: Henrique Castellani Vetorello (OAB: 92406/PR) Requerido: M. de N.

    Procurador: Ricardo Vicente de Paula (OAB: 7170/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 11/14.

    A credora foi intimada à f. 17, manifestou sua anuência à f. 21.

    O ente devedor foi intimado à f. 20 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 22.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ATITUDE AMBIENTAL LTDA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:23

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/08/2023 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 09:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/08/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600279-41.2022.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A.

    LTDA Advogado: Henrique Castellani Vetorello (OAB: 92406/PR) Requerido: M. de N.

    Procurador: Ricardo Vicente de Paula (OAB: 7170/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600279-41.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 01/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:58

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/02/2022 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2022 15:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/02/2022 15:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/02/2022 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 08:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 07:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/02/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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