TJMS - 1413667-58.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DANIEL PEREIRA LEITE

CPF *52.***.*47-07

Advogados

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA

OAB: 16573/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN

CNPJ: 04.236.076/0001-71

Advogados

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB: 3699/MS

CPF *37.***.*81-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 17:13

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 08:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 08:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413667-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Daniel Pereira Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - REPROVAÇÃO DO AUTOR NA FASE DE SAÚDE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.

    Segundo dispõe o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Ausentes tais requisitos, deve ser mantida a decisão agravada que indeferiu o pedido da parte agravante.

    Os elementos cognitivos presentes nos autos não são, até o momento, uníssonos e conclusivos, a ponto de permitir o adiantamento da pretensão recursal, consistente em assegurar ao agravante a sua continuidade nas demais fases do certame, de forma ser prudente aguardar a dilação probatória.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 03/10/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413667-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Daniel Pereira Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 20:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/09/2023 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413667-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Daniel Pereira Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS)

    Vistos.

    Certifique-se o cartório o decurso de prazo para o agravado Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan apresentar contraminuta.

  • 24/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 20:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 20:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/08/2023 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413667-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Daniel Pereira Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 09:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/08/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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