TJMS - 0839113-80.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2025 15:13
Registro de Sentença
-
15/09/2025 15:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/08/2025 16:03
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 17:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0839113-80.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
24/04/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 17:23
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 16:00
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 09:38
Recebidos os autos
-
12/12/2024 09:38
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0839113-80.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
29/11/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 04:23
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 04:23
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 04:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 04:20
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 15:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/06/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 15:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/06/2024 15:18
Evolução da Classe Processual
-
22/04/2024 06:50
Recebidos os autos
-
22/04/2024 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 15:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/04/2024 15:23
Recebidos os autos
-
03/04/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/01/2024 11:45
Recebidos os autos
-
15/01/2024 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2024 00:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/12/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 08:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2023 15:36
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 21:20
Recebidos os autos
-
20/11/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2023 02:52
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 18:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/10/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:41
Transitado em Julgado em data
-
06/10/2023 12:27
Recebidos os autos
-
06/10/2023 12:27
Recebidos os autos
-
31/07/2023 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 14:40
Remetidos os Autos para destino.
-
31/07/2023 14:40
Remetidos os Autos para destino.
-
31/07/2023 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:52
Recebidos os autos
-
06/06/2023 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/05/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 20:19
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 20:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 20:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 20:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/04/2023 17:15
Recebidos os autos
-
12/04/2023 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 17:15
Julgado procedente o pedido
-
10/04/2023 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2023 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2023 18:03
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2023 18:03
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2023 18:03
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2023 09:32
Recebidos os autos
-
17/02/2023 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 00:14
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 00:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 00:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 00:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2023 14:33
Recebidos os autos
-
30/01/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 08:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/01/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2022 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 17:51
Apensado ao processo numero do processo
-
26/11/2021 07:03
Realizado cálculo de custas
-
25/11/2021 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2021 15:12
Realizado cálculo de custas
-
23/11/2021 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:45
Recebidos os autos
-
19/11/2021 15:45
Tutela Provisória
-
12/11/2021 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2021 08:46
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
12/11/2021 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2021 08:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/11/2021 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2021 08:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/11/2021 19:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 19:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 19:20
Realizado cálculo de custas
-
11/11/2021 19:20
Realizado cálculo de custas
-
11/11/2021 19:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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