TJMS - 0808681-44.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CARLOS REGINALDO DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF *13.***.*56-20

Advogados

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB: 8076/MS

NELSON KUREK

OAB: 21182/MS

Polo Passivo

Partes

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGANICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 07.768.998/0001-18

Advogados

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA

OAB: 11218/MS

CPF *01.***.*72-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 21:07

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 21:03

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2024 21:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808681-44.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Reginaldo da Silva Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 17/05/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 10:43

    INCONSISTENTE

  • 06/05/2024 17:15

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808681-44.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Reginaldo da Silva Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 48/57 - sequencial 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:36

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 13:46

    Recurso Especial não admitido

  • 04/10/2023 14:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/10/2023 10:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808681-44.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Reginaldo da Silva Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808681-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Reginaldo da Silva Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por CARLOS REGINALDO DA SILVA ALBUQUERQUE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808681-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Reginaldo da Silva Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808681-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Carlos Reginaldo da Silva Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

    Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

    Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

    Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

    O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

    O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

    Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808681-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Carlos Reginaldo da Silva Albuquerque Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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