19/09/2025 12:49

Prazo em Curso
17/09/2025 12:27

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 15:27

Emissão da Relação
05/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 17:27

Registro de Sentença
05/09/2025 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
22/08/2025 13:46

Prazo em Curso
22/08/2025 12:07

Juntada de Mandado
22/08/2025 12:07

Juntada de NULL
30/07/2025 12:00

Prazo em Curso
30/07/2025 11:58

Expedição de Mandado.
21/07/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:18

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:30

Recebidos os autos
09/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS) Processo 0805712-25.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini - Intimação da parte autora da Sentença retro: Vistos etc.

Considerando que a parte não atendeu a intimação para manifestar interesse no prosseguimento do processo (fl. 299), quedando-se inerte, o processo deve ser, desde logo, extinto, em virtude do abandono da causa.

Diante do exposto, julgo extinto o processo na forma do art. art. 58, inciso I, da Lei 1.071/901 .

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
06/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:09

Recebidos os autos
25/04/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/04/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:27

Recebidos os autos
11/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 07:37

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:15

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS) Processo 0805712-25.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini - Intimação da parte autora da Decisão retro: ...Caberá ao exequente, nos autos dos processos em foram determinadas as demais penhoras sobre o quinhão do executado, habilitar-se em concurso de credores para satisfação do seu crédito.

Poderá, ainda, indicar nestes autos bens livres e desembaraçados em nome do devedor, para que se efetive a penhora.

Ante o exposto, indefiro o pedido de avaliação dos semoventes indicados na petição de fls. 265-270.

Intimem-se.
25/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:33

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 16:49

Recebidos os autos
07/02/2025 16:49

Decisão ou Despacho
06/02/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:21

Recebidos os autos
06/11/2024 17:21

Decisão ou Despacho
05/11/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:55

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS) Processo 0805712-25.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão negativa retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
19/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 11:34

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 18:15

Recebidos os autos
12/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS) Processo 0805712-25.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Torno sem efeito o despacho de f. 128.

Requer a parte exequente a inserção do nome do(a) devedor(a) na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB.

Com efeito, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Nada obstante, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB funciona com a finalidade de integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e autoridades administrativas, não servindo como meio de busca de bens penhoráveis do devedor.

Diante disso, e considerando que já foram realizadas pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud e não sendo encontrado quaisquer bens (móveis ou imóveis) registrados em nome do(a) devedor(a) indefere-se o pedido de registro no CNIB e concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte exequente indique bens penhoráveis do(a) devedor(a), sob pena de extinção do feito. ".
04/12/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:04

Recebidos os autos
14/11/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 17:45

Recebidos os autos
01/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 17:26

Recebidos os autos
29/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 16:19

Recebidos os autos
25/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 05:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 05:39

Decorrido prazo de parte
23/05/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 08:31

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 08:19

Decorrido prazo de parte
09/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:39

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 19:11

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2022 15:55

Recebidos os autos
08/12/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:07

Recebidos os autos
06/12/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS) Processo 0805712-25.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Antonio Scaini, Rafael Antonio Scaini - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.
02/12/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:43

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 13:05

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:35

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:52

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2022 17:51

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 14:15

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:39

Decorrido prazo de parte
09/12/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:14

Expedição de tipo de documento.
25/09/2021 10:32

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2021 18:26

Recebidos os autos
16/09/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2021 16:07

Juntada de Petição de tipo
12/08/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:30

Juntada de tipo de documento
05/08/2021 16:30

Juntada de tipo de documento
29/07/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:44

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 10:33

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 20:58

Recebidos os autos
16/06/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 06:45

Decorrido prazo de parte
31/05/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 12:23

Expedição de tipo de documento.
03/12/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 14:44

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 00:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 00:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 00:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 12:46

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 12:46

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 12:46

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 12:46

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 12:46

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 12:46

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 12:46

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 12:46

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 12:46

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 12:46

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 12:46

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 12:46

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 12:45

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 12:45

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 12:44

Juntada de tipo de documento
10/11/2020 19:07

Juntada de tipo de documento
10/11/2020 14:09

Recebidos os autos
10/11/2020 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2020 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2020 14:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2020 11:38

Juntada de Petição de tipo
16/10/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 09:32

Juntada de tipo de documento
31/08/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 17:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 17:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 17:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 17:27

Expedição de tipo de documento.
25/08/2020 19:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 14:49

Recebidos os autos
25/08/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2020 13:24

Transitado em Julgado em data
18/08/2020 20:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
18/08/2020 11:38

Juntada de Petição de tipo
18/08/2020 01:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2020 01:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2020 01:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 16:15

Recebidos os autos
13/08/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 01:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 03:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2020 03:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 16:14

Juntada de Petição de tipo
16/04/2020 21:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 01:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 23:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2020 23:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 13:44

Recebidos os autos
27/02/2020 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/02/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 13:43

Julgado procedente o pedido
25/11/2019 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2019 15:39

de Conciliação
06/11/2019 11:21

Juntada de tipo de documento
25/10/2019 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2019 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 15:18

Expedição de tipo de documento.
21/10/2019 19:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 19:09

Expedição de tipo de documento.
21/10/2019 19:00

de Instrução e Julgamento
18/10/2019 18:22

Juntada de Petição de tipo
16/10/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2019 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2019 11:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 11:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 14:43

Juntada de tipo de documento
30/09/2019 14:38

Juntada de tipo de documento
26/09/2019 15:24

de Conciliação
27/08/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2019 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 10:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 09:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 09:27

Expedição de tipo de documento.
22/08/2019 19:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 19:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2019 18:55

de Instrução e Julgamento
19/08/2019 17:47

Juntada de Petição de tipo
15/08/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 16:46

Juntada de tipo de documento
14/08/2019 16:46

Juntada de tipo de documento
13/08/2019 15:09

de Conciliação
19/07/2019 00:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2019 00:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2019 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2019 18:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 17:01

Expedição de tipo de documento.
17/07/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 19:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 19:10

Expedição de tipo de documento.
16/07/2019 19:00

de Instrução e Julgamento
16/07/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 14:08

Recebidos os autos
08/07/2019 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 02:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2019 16:51

Juntada de Petição de tipo
23/05/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2019 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 11:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 13:32

Juntada de tipo de documento
21/05/2019 13:32

Juntada de tipo de documento
20/05/2019 16:52

de Conciliação
24/04/2019 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2019 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 15:06

Expedição de tipo de documento.
22/04/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 18:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/04/2019 18:24

de Instrução e Julgamento
12/04/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 14:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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