TJMS - 1420114-96.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2023 16:05
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2023 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2023 21:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2023 21:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/12/2022 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 02:09
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420114-96.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Adecilda Clementino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.
Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/12/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 16:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
12/12/2022 17:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/12/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 03:06
INCONSISTENTE
-
02/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420114-96.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Adecilda Clementino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 12:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/12/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1419891-80.2021.8.12.0000
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria Denir Monteiro Echeverria
Advogado: Murilo Morais de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2022 11:17
Processo nº 0800780-20.2021.8.12.0014
Municipio de Maracaju
Marcia Helena de Andrade Sidrins
Advogado: Robson Luiz Coradini
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2022 18:31
Processo nº 0815463-36.2019.8.12.0110
Rivair da Costa
Janaina Franca Carneiro
Advogado: Regis Jorge Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2019 13:20
Processo nº 0803472-64.2019.8.12.0045
Joao Jesus de Oliveira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2019 07:19
Processo nº 4000826-45.2022.8.12.9000
Valter Costa de Almeida Junior
Bravocast Comercio e Servicos LTDA
Advogado: Jose Belga Assis Trad
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2022 12:30