08/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:53

Emissão da Relação
28/07/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Marcos Alexandre Belatti (OAB 13656A/MS), Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS) Processo 0800144-12.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Regina Gobbi Juliano - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/04/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:24

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Marcos Alexandre Belatti (OAB 13656A/MS) Processo 0800144-12.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Regina Gobbi Juliano - Se possível, após o destaque dos honorários contratuais, requisite-se o valor diretamente em nome do terceiro interessado.

Caso a medida não seja permitida pelo sistema, atente-se a serventia para que o valor requisitado seja transferido à conta única destes autos para posterior expedição de alvará em nome Rayc Soares Araújo, nos moldes do despacho de f. 72.

Havendo valor remanescente, expeça-se alvará em favor da exequente.

Nada sendo requerido em 5 dias, a contar da expedição do último alvará, conclusos para extinção.
25/11/2024 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:14

Recebidos os autos
08/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:14

Recebidos os autos
07/11/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Marcos Alexandre Belatti (OAB 13656A/MS) Processo 0800144-12.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Regina Gobbi Juliano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:48

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 09:05

Recebidos os autos
24/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS) Processo 0800144-12.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Despacho fl. 65: " Petição de f. 63-64: em consulta aos autos nº 0800329-16.2023.8.12.0049 não foi identificada a autorização para arresto no crédito constante nestes autos em favor do interessado.
04/03/2024 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:11

Recebidos os autos
01/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 06:58

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 06:58

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 06:56

Evolução da Classe Processual
18/12/2023 18:24

Recebidos os autos
18/12/2023 18:24

Decisão ou Despacho
14/11/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 10:32

Processo Reativado
13/11/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 08:54

Transitado em Julgado em data
23/08/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alexandre Belatti (OAB 13656A/MS) Processo 0800144-12.2022.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Márcia Regina Gobbi Juliano - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

Sentença de fls40/42., a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto e com fulcro no artigo 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido apresentado para, nos termos da fundamentação, declarar o direito da parte autora ao recebimento das diferenças não pagas do acréscimo de 50% sobre os vencimentos para seus períodos de férias questionados nos autos e não atingidos pela prescrição quinquenal.

Atualização monetária pelo IPCA-E desde a data do inadimplemento das verbas, de acordo com o decidido pelo STF no RE 870947, julgado em 20/09/2017 e juros de mora, a respeito, a partir da citação, de acordo com o que dispõe o artigo 1º-F da Lei 9.494/97 com redação da Lei 11.960/2009.

HOMOLOGO, com ressalvas, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n. 9.099/1995.

Deverá constar do trecho do dispositivo pertinente à atualização dos valores, a seguinte retificação"
27/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:42

Recebidos os autos
03/07/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 10:42

Homologada a Transação
30/06/2023 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 13:41

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:26

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:49

Recebidos os autos
30/08/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 19:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:07

Recebidos os autos
08/04/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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