12/03/2024 13:04

Baixa Definitiva
12/03/2024 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 11:47

INCONSISTENTE
27/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:07

Baixa Definitiva
27/02/2024 13:05

Recebidos os autos
17/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417014-36.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marco Antônio de Arruda Moreira POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:35

Recurso especial admitido
02/10/2023 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417014-36.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Procurador: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Marco Antônio de Arruda Moreira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora on lide de valores, se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, vencido o Relator.
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417014-36.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Procurador: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Marco Antônio de Arruda Moreira Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/07/2023 17:25

INCONSISTENTE
26/07/2023 17:24

Baixa Definitiva
25/07/2023 14:10

INCONSISTENTE
25/07/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 17:20

Decisão ou Despacho
21/06/2023 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 20:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 20:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 20:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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