12/03/2024 13:04

Baixa Definitiva
12/03/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 13:39

INCONSISTENTE
29/02/2024 13:31

Baixa Definitiva
29/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:30

Recebidos os autos
17/01/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418369-81.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Sergio Rene Galeano Pereira POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:35

Recurso especial admitido
02/10/2023 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal
29/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418369-81.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Sergio Rene Galeano Pereira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora on lide de valores, se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, vencido o Relator.
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418369-81.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Sergio Rene Galeano Pereira Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/07/2023 17:25

INCONSISTENTE
26/07/2023 17:21

Baixa Definitiva
25/07/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:41

INCONSISTENTE
14/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
30/06/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 09:38

Recurso Especial não admitido
21/06/2023 16:53

Conclusos para admissibilidade recursal
21/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801058-54.2022.8.12.0024

Dms Comunicacoes LTDA

Fabio Pereira de Barros

Advogado: Milena dos Santos Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800066-05.2013.8.12.0026

Lindaura Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolina Pinheiro Tahan

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0800066-05.2013.8.12.0026

Lindaura Coelho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Carolina Pinheiro Tahan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2013 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0800834-95.2022.8.12.0031

Str Transportes Rodoviario LTDA

Bortolanza Transportes LTDA

Advogado: Cassio Vieceli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 2000688-15.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Celia Regina Bearare

Advogado: Vitor Andre de Matos Rocha Martinez Vila

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 14:33

Exibir Processo