20/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800066-05.2013.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Lindaura Coelho Advogada: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB: 13843A/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Lucas José Bezerra Pinto (OAB: 11443/RN) Apelada: Lindaura Coelho Advogada: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB: 13843A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Lucas José Bezerra Pinto (OAB: 11443/RN) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - REJULGAMENTO REFERENTE À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (CORREÇÃO E JUROS DE MORA) - JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DO TEMA 810 DO STF E TEMA 905 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - APLICAÇÃO DOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ AO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO IN DECIDENDO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E JUROS DE MORA, DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA, DESDE A CITAÇÃO (SÚMULA 204/STJ) ATÉ 08/12/2021, APÓS, CORREÇÃO E JUROS PELA SELIC (EC 113/2021) - AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDOS E RECURSO DO INSS DESPROVIDO.

As verbas pretéritas deverão ser atualizadas pelo INPC desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a citação, até o dia 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, quando então incidirá, a título de correção monetária e juros de mora, a incidência uma única vez da Taxa Selic.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
30/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
21/08/2023 10:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800066-05.2013.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Lindaura Coelho Advogada: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB: 13843A/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Lucas José Bezerra Pinto (OAB: 11443/RN) Apelada: Lindaura Coelho Advogada: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB: 13843A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Lucas José Bezerra Pinto (OAB: 11443/RN) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:11

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 14:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/08/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:40

INCONSISTENTE
09/08/2023 15:52

Baixa Definitiva
09/08/2023 15:50

INCONSISTENTE
31/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800066-05.2013.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Lucas José Bezerra Pinto (OAB: 11443/RN) Recorrido: Lindaura Coelho Advogada: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB: 13843A/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
27/07/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:10

Decisão ou Despacho
01/06/2023 11:43

Conclusos para admissibilidade recursal
31/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:27

Processo Reativado
31/05/2023 15:21

Cancelada a Distribuição
31/05/2023 15:14

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:13

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:05

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Juntada de Acórdão
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Juntada de Acórdão
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Apelação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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