28/09/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 17:30

Baixa Definitiva
28/09/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:21

Expedição de Ofício.
28/09/2023 10:16

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417642-25.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Maquessuel Saraiva Lemes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora on lide de valores, se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, vencido o Relator.
03/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/07/2023 10:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/07/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417642-25.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Maquessuel Saraiva Lemes Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:59

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/07/2023 17:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
27/07/2023 17:58

Processo Reativado
24/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
13/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:58

INCONSISTENTE
26/10/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 16:05

Negado seguimento ao recurso
21/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:46

Conclusos para decisão
20/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:46

Distribuído por sorteio
20/10/2022 11:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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