TJMS - 1413620-84.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA

OAB: 16573/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

UBIRAJARA BORGES MARTINS

OAB: 5823/MS

CPF *03.***.*50-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 07:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 07:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413620-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: L.

    M. da S.

    Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Embargado: O.

    V.

    J.

    Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NÃO CABIMENTO - HIPÓTESE QUE NÃO PERMITE SUSTENTAÇÃO ORAL - ART. 369, III, RITJMS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Nos termos do art. 369, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nos aclaratórios.

    Logo, inexiste justificativa para o julgamento presencial do agravo, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 16/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/11/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413620-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Embargante: L.

    M. da S.

    Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Embargado: O.

    V.

    J.

    Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:49

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/11/2023 07:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413620-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: L.

    M. da S.

    Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Embargado: O.

    V.

    J.

    Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão do parecer.

    Intime-se.

    Publique-se.

  • 27/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:06

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413620-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: L.

    M. da S.

    Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Embargado: O.

    V.

    J.

    Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/10/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413620-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: L.

    M. da S.

    Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Agravado: O.

    V.

    J.

    Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA - APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHA - PRECLUSÃO TEMPORAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixar, peticionar nos autos o rol de testemunhas no prazo legal, sendo que quando a parte não apresentar no prazo determinado, resta caracterizada a intempestividade, não havendo que se falar em cerceamento de defesa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413620-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: L.

    M. da S.

    Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Agravado: O.

    V.

    J.

    Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413620-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: L.

    M. da S.

    Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Agravado: O.

    V.

    J.

    Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) Assim, recebo o recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Comunique-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos.

    Após, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e eventual oposição ao julgamento virtual.

    Intime-se.

    Publique-se.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413620-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: L.

    M. da S.

    Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Agravado: O.

    V.

    J.

    Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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