TJMS - 0842516-57.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO ADRIANO BRANDAO

CPF *67.***.*24-72

Advogados

CAIO HENRIQUE TEGON

OAB: 25054/MS

CPF *18.***.*11-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 19:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/09/2025 10:17

    Prazo em Curso

  • 05/09/2025 09:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/08/2025 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 09:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/07/2025 17:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 16:41

    Retificação de Classe Processual

  • 22/07/2025 17:22

    Processo Reativado

  • 22/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 13:58

    Recebidos os autos

  • 17/04/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 07:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2025 07:29

    Transitado em Julgado em data

  • 16/04/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 08:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 16:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 16:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 22:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 06:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 06:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 06:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 07:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 22:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 01:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 05:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 05:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 05:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:59

    Homologada a Transação

  • 14/04/2023 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 14:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 05:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2023 22:50

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2023 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2022 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2022 16:31

    de Conciliação

  • 19/07/2022 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2022 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 17:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 17:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/05/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2022 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 14:21

    de Instrução e Julgamento

  • 11/02/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 16:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/01/2022 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2022 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 09:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2022 09:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/12/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 16:28

    Declarada incompetência

  • 14/12/2021 08:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2021 12:21

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/12/2021 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 12:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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