TJMS - 0825467-64.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 10:13
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 10:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/06/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
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14/06/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 04:15
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825467-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciana Mourão Ferreira Klauck Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - AUSÊNCIA DE NULIDADE DOS CONTRATOS CELEBRADOS - INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO FGTS - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
29/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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13/11/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2023 08:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/08/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/08/2023 01:52
Confirmada a intimação eletrônica
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11/08/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 02:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825467-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciana Mourão Ferreira Klauck Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/07/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/07/2023 16:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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