24/01/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 17:39

Baixa Definitiva
24/01/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:07

Expedição de Ofício.
24/01/2024 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413587-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Gustavo Henrique Comparim Gomes Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Embargada: Keyla da Costa Meneses de Oliveira Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Anote-se conforme requerido às f. 15.

Após, arquivem-se.

Cumpra-se.
09/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:21

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413587-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Gustavo Henrique Comparim Gomes Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Embargada: Keyla da Costa Meneses de Oliveira Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:55

INCONSISTENTE
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 17:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:38

Conclusos para decisão
17/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413587-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Gustavo Henrique Comparim Gomes Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Agravada: Keyla da Costa Meneses de Oliveira Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS - DESÍDIA DE AMBAS AS PARTES NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA ELABORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- In casu, para realização da prova pericial era imprescindível a apresentação de documentos para apuração das dívidas incidentes sobre os imóveis (urbano e rural), todavia, ambas as partes não providenciaram tais informações, mesmo devidamente intimadas.

Para a parte Agravada o descumprimento enseja aplicação do ônus probatório, podendo-se admitir como verdadeiro os fatos que se pretendia provar, conforme a regra prevista no art. 400, do CPC.

Nessa hipótese, se a parte Agravante tivesse indicado o valor que entende como correto a título de dívidas existentes sobre os imóveis, ainda que se baseando em indícios mínimos de provas, caberia a parte Agravada demonstrar o contrário, sob pena de admitir como verdadeira a quantia informada pelo Autor, o que, todavia, sequer ocorreu nos autos.

Ao contrário, a parte Agravante pretendeu justificar sua inércia na apresentação dos documentos e informações solicitadas, todavia, não comprovou satisfatoriamente a impossibilidade de obtenção.

Portanto, agiu com acerto o Magistrado a quo, visto que diante da desídia de ambas as partes em comprovar o valor das dívidas incidentes sobre o imóvel, não restou outra alternativa a não ser atribuir a quantia mencionada no termo de audiência da ação de separação (Processo n. 0821710-45.2014.8.12.0001), haja vista que é a única informação nesse sentido até então existente.

II- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413587-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Gustavo Henrique Comparim Gomes Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Agravada: Keyla da Costa Meneses de Oliveira Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413587-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Gustavo Henrique Comparim Gomes Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Agravada: Keyla da Costa Meneses de Oliveira Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Cumpra-se.
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413587-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Gustavo Henrique Comparim Gomes Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Agravada: Keyla da Costa Meneses de Oliveira Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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