TJMS - 1602319-59.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB: 23630/MS

SANDER ODORICIO DE LIMA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB: 23630/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602319-59.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    B.

    Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    D.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:25

    Provimento por decisão monocrática

  • 29/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:02

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 14:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 14:56

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2023 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602319-59.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    B.

    Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    D.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 21-35 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602319-59.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 27/07/2023 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/07/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:26

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 26/07/2023 16:25

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 26/07/2023 16:25

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/07/2023 16:25

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2023 09:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/07/2023 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 13:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/07/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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