TJMS - 0820030-42.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JESUS PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *27.***.*09-15

Advogados

ANDERSON NUNES SILVA

OAB: 14122/MS

JOAO GONCALVES DA SILVA

OAB: 8357/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 15:09

    Transitado em Julgado em "data"

  • 24/01/2025 02:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/01/2025 02:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/01/2025 10:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/01/2025 10:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 14:08

    Confirmada

  • 10/01/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/01/2025 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 00:01

    Publicação

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820030-42.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jesus Pedro de Oliveira Júnior Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Desta forma, sem muitas delongas, por se tratar de mero erro material acórdão, determino a correção do vício apontado, a fim de que toda menção a FGTS realizada no acórdão seja tratada como "férias proporcionais".

    Assim, declaro a correção na ementa, fazendo parte integrante do julgado, a seguinte colocação: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS EM DETERMINADO PERÍODO - PRAZO INFERIOR A 24 MESES E EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO - CONDENAÇÃO INDEVIDA NESSES PERÍODOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    No mais, mantenho o r. acórdão na forma em que foi prolatado.

  • 09/01/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 18:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/01/2025 18:26

    Outras Decisões

  • 05/03/2024 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicação

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820030-42.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jesus Pedro de Oliveira Júnior Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    I.-se.

  • 05/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2024 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:08

    Confirmada

  • 13/12/2023 07:40

    Expedida/certificada

  • 13/12/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 06:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicação

  • 13/12/2023 00:01

    Publicação

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820030-42.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jesus Pedro de Oliveira Júnior Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2023 18:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/12/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0820030-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jesus Pedro de Oliveira Júnior Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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