TJMS - 0914894-79.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 15:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 15:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 15:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 15:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/01/2025 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/01/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 13:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/01/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 18:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/01/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:01

    Publicação

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0914894-79.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Aroldo José de Lima Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 15/01/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:28

    Publicação

  • 14/01/2025 17:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 17:27

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/01/2025 10:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/10/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:01

    Publicação

  • 22/10/2024 00:01

    Publicação

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0914894-79.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Aroldo José de Lima Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/10/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 14:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 14:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/10/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 18:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0914894-79.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADIMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Ministério Público Estadual.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0914894-79.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) VISTOS, etc.

    Considerando que o presente recurso deriva de ação civil pública, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0914894-79.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0914894-79.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO.

    MÉRITO: RETIRADA DE RECURSOS DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS - INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE PROIBITIVA EXPRESSA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PRELIMINAR REJEITADA, REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS, CONTRA O PARECER.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E CONTRA O PARECER, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0914894-79.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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