17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800250-72.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higinho Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
19/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 09:50

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 15:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/01/2024 16:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800250-72.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Higinho Gomes Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:19

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:10

Distribuído por sorteio
26/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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