TJMS - 0800561-63.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
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27/11/2023 14:13
Transitado em Julgado em #{data}
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10/11/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800561-63.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Aquidauana Advogada: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Proc.
Município: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Recorrido: Jorge Mauro Lopes Pereira Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO - VIGIA PATRIMONIAL - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -- LAUDO FAVORÁVEL - VERBAS RETROATIVAS DEVIDAS A PARTIR DA ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 19:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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12/09/2023 18:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/08/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/07/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800561-63.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Aquidauana Advogada: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Proc.
Município: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Recorrido: Jorge Mauro Lopes Pereira Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
27/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 16:20
Conclusos para decisão
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26/07/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 15:55
Distribuído por sorteio
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26/07/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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