10/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 15:29

Autos preparados para expedição
09/09/2025 15:20

Emissão da Relação
22/08/2025 17:59

Autos preparados para expedição
22/08/2025 17:59

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:09

Documento Digitalizado
13/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:46

Recebidos os autos
28/11/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS) Processo 0800235-84.2021.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Nelcina Mendes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS) Processo 0800235-84.2021.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Nelcina Mendes - Defiro, o pleito de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, § 4º, da EOAB, visto que foi anexado o contrato firmado pela parte autora (p. 241-242).

Na esteira da orientação do STJ, "é possível o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados mediante a juntada, antes da expedição do precatório, do contrato de prestação de serviços profissionais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, mas não a expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório." (AgInt no AREsp n. 1.868.872/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 16/12/2021; e AgInt no REsp 1.671.716/PE, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 30/9/2020; e REsp n. 1.818.107/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 7/12/2021, DJe de 9/2/2022.) Assim, determino a expedição de Precatórios/RPV, para pagamento da quantia apurada, com destaque dos honorários contratuais.

Informado o pagamento, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia em favor dos beneficiários, na modalidade eletrônica (DOC ou TED).

Para viabilizar a expedição dos alvarás, caso necessário, a serventia deverá intimar a parte para que indique os dados necessários para o cumprimento da medida.

Oportunamente arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
23/10/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:43

Recebidos os autos
11/09/2024 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:54

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:30

Recebidos os autos
01/04/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:45

Recebidos os autos
06/03/2024 18:45

Decisão ou Despacho
28/02/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:24

Recebidos os autos
21/02/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 07:41

Recebidos os autos
19/01/2024 07:40

Evolução da Classe Processual
19/01/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 15:31

Recebidos os autos
18/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:43

Transitado em Julgado em data
15/12/2023 17:28

Recebidos os autos
15/12/2023 17:28

Recebidos os autos
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800235-84.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nelcina Mendes Advogado: Alessandro Henrique Nardoni (OAB: 14664/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios.
28/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800235-84.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nelcina Mendes Advogado: Alessandro Henrique Nardoni (OAB: 14664/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/07/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:44

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2023 12:44

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:32

Recebidos os autos
01/06/2023 16:32

Decisão ou Despacho
31/05/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 06:14

Recebidos os autos
08/06/2022 20:45

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 08:41

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 08:41

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2022 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 08:00

Recebidos os autos
01/02/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2022 15:58

Recebidos os autos
26/01/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:20

Julgado procedente o pedido
10/11/2021 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 11:00

Recebidos os autos
13/10/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 08:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2021 21:28

Recebidos os autos
03/10/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 10:15

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 09:30

Recebidos os autos
27/09/2021 09:30

Recebidos os autos
27/09/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 09:17

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 07:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 07:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2021 07:49

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 07:49

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:51

Recebidos os autos
13/08/2021 12:51

Decisão ou Despacho
10/08/2021 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:52

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2021 13:52

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2021 13:41

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2021 13:39

Decorrido prazo de parte
31/05/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 20:34

Recebidos os autos
18/05/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 14:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/05/2021 11:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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