25/04/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:02

Recebidos os autos
25/04/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800250-72.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higinho Gomes - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 232, a qual transcrevo a seguir "Vistos etc.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores, conforme postulado.

Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC.

Sem custas e sem honorários, ex legis.

P.R.I-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências."
16/04/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:12

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 08:54

Recebidos os autos
30/03/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
30/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:27

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:02

Recebidos os autos
22/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800250-72.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higinho Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 14:04

Decorrido prazo de parte
07/07/2024 15:30

Recebidos os autos
07/07/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800250-72.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higinho Gomes - DECISÃO FL. 198: "..." Posto isso, ACOLHO a impugnação oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de Higinho Gomes e outro e, por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados à fl. 196.

Sem custas e sem honorários, ex legis.
28/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 18:09

Recebidos os autos
27/06/2024 18:08

Decisão ou Despacho
21/06/2024 12:18

Recebidos os autos
19/06/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 08:20

Evolução da Classe Processual
29/05/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 16:00

Recebidos os autos
28/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 15:43

Evolução da Classe Processual
14/05/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:03

Recebidos os autos
29/04/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 10:07

Transitado em Julgado em data
19/04/2024 09:51

Recebidos os autos
19/04/2024 09:51

Recebidos os autos
26/07/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 14:28

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2023 14:28

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 15:59

Recebidos os autos
07/07/2023 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:31

Homologada a Transação
05/05/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 11:16

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 10:10

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2023 18:22

Recebidos os autos
25/04/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2023 18:18

Recebidos os autos
17/02/2023 18:18

Determinada Requisição de Informações
16/02/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:47

Recebidos os autos
08/02/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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