TJMS - 1602383-69.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 14ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE (MS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERASA S.A.

CNPJ:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ:

MONICA CAETANO DA SILVA

CPF *01.***.*88-60

Advogados

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB: 16005/MS

CPF *56.***.*40-34

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 21164/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 17:31

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 07:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 06:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1602383-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Suscitante: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Mônica Caetano da Silva Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Interessado: Serasa S/A EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REUNIÃO POR CONEXÃO OU PELO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES, COM DEMANDA SEMELHANTE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS SEMELHANTES, MAS NÃO RELACIONADOS ENTRE SI - CONFLITO PROCEDENTE.

    Tratando-se de ações declaratórias c/c indenização por danos morais referentes à notificação ou não da autora da inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, não há se falar em identidade de causas de pedir ou em risco de decisões conflitantes, pois a similaridade entre ações não implica a existência da mesma relação jurídica (contratos e valores diversos).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator.

  • 11/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 11:01

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2023 09:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/08/2023 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:38

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1602383-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Suscitante: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Mônica Caetano da Silva Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164/MS) Interessado: Serasa S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/07/2023 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 16:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/07/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800235-84.2021.8.12.0034

Nelcina Mendes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Alessandro Henrique Nardoni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2021 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0914894-79.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Maria Fernanda Carli de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 18:33

Exibir Processo

Processo nº 2000684-75.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Edilson Fernandes Leite Neto

Advogado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Gue...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 2000683-90.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Joao Claudio dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 2000683-90.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Joao Claudio dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 17:00

Exibir Processo