11/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2023 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 00:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:25

Expedição de Carta.
22/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:25

Homologada a Transação
13/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/10/2023 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:37

Expedição de Ofício.
23/08/2023 18:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0812837-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odenir da Silva Portilho - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 17/10/2023 às 14:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
26/07/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:55

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 07:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 07:23

Juntada de Mandado
05/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
05/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:22

Expedição de Mandado.
05/06/2023 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 19:01

Recebidos os autos
02/06/2023 19:01

Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 17:06

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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