23/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0931436-41.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Itu Ribeiro Malta EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO DE QUE SE PERMITE RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO EM HOMENAGEM À PRIMAZIA PELO JULGAMENTO DO MÉRITO, AO INVÉS DA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - OMISSÃO ACOLHIDA SEM EFEITOS INFRINGENTES E PELA IMPOSSIBILIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA QUE SE CUMPRA A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 4º, 6º, 139, II, TODOS DO CPC E ART. 5º, LXXVIII, DA CF/88), BEM COMO, A AMPLIAÇÃO DE PRAZO PARA O PODER PÚBLICO QUE TEM PRAZO EM DOBRO (ART. 183, CPC) IMPORTA E QUEBRA DA IGUALDADE ENTRE OS LITIGANTES (ART. 7º, DO CPC) - RECURSO ACOLHIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
21/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:18

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/08/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:00

Inclusão em Pauta
28/07/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0931436-41.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Itu Ribeiro Malta Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:00

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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