22/09/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 07:27

Prazo em Curso
17/09/2025 13:19

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 08:44

Emissão da Relação
08/09/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2025 14:22

Conclusos para decisão
04/09/2025 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 05:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BLASIDIO MULLER em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e da AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL AGEPREV, o que faço com julgamento de mérito, para: 1º) Declarar o direito do autor à aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais, em razão de moléstia profissional/concausa relacionada à função de professor, assegurando-lhe integralidade, devendo a referida ser implementada em seus proventos; 2º) Determinar que os requeridos procedam à revisão do benefício, recalculando-o com base na última remuneração do cargo efetivo; 3º) Condenar os requeridos ao pagamento das diferenças entre os proventos proporcionais recebidos e os integrais devidos, com atualização dos valores vencidos e vincendos pela SELIC, desde a data da concessão da aposentadoria até sua devida implementação.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
19/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:11

Emissão da Relação
18/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:44

Registro de Sentença
15/08/2025 08:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 16:00

Expedição de NULL.
13/08/2025 17:31

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 17:42

Recebidos os autos
11/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 12:22

Recebidos os autos
13/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:28

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0808722-74.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Blasidio Muller - Intimação da parte autora, para manifestar acerca do laudo pericial de fls. 440/451.
03/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:23

Recebidos os autos
19/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0808722-74.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Blasidio Muller - Intimação da parte autora, acerca do agendamento da perícia de fls. 433/434.
13/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 19:50

Recebidos os autos
05/10/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0808722-74.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Blasidio Muller - Despacho: "Dessa forma, o valor de R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais) é condizente com a realidade dos serviços a serem realizados e com a finalidade de remunerar com dignidade o trabalho do profissional, sem que, com isso, acarrete seu enriquecimento ilícito.

Isso posto, homologo os honorários periciais.

Intimem-se.

Após, em havendo preclusão recursal, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos."
27/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:54

Recebidos os autos
25/09/2024 18:54

Outras Decisões
25/09/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:17

Recebidos os autos
02/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:10

Recebidos os autos
01/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:18

Recebidos os autos
11/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 13:07

Recebidos os autos
17/06/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 06:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:27

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:34

Recebidos os autos
26/04/2024 17:34

Outras Decisões
26/04/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:29

Recebidos os autos
23/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 10:44

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 16:01

Recebidos os autos
15/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
02/12/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 16:59

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 13:13

de Conciliação
16/11/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0808722-74.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Blasidio Muller - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 17/11/2023 às 13:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
26/07/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 16:15

de Instrução e Julgamento
11/07/2023 13:46

Recebidos os autos
10/07/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 13:47

Recebidos os autos
29/06/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 14:38

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:33

Recebidos os autos
16/03/2023 09:35

Declarada incompetência
13/03/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 13:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/03/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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