TJMS - 1413441-53.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JACKSON DOUGLAS PEREIRA BARIA

CPF *43.***.*15-61

Advogados

EDER MUNIZ DOS SANTOS

CPF *09.***.*12-68

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 07:48

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 07:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:22

    Realizado cálculo de custas

  • 22/09/2023 07:52

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413441-53.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Jackson Douglas Pereira Baria Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Agravado: Banco Itaucard S.A.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil c/c art. 568 do RITJMS, não conheço do presente agravo de instrumento porquanto inadmissível.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 21/09/2023 14:15

    Realizado cálculo de custas

  • 21/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 12:24

    Prejudicado o recurso

  • 20/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413441-53.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Jackson Douglas Pereira Baria Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Agravado: Banco Itaucard S.A.

    Compulsando os autos em trâmite no juízo singular (0800401-06.2023.8.12.0048), verifica-se que a decisão contra a qual se insurge o agravante foi proferida em 28/06/2023 (fls. 187/188).

    Em que pese a referida decisão não ter sido publicada, verifica-se que, logo após a sua prolação (fls.189/190 dos autos em trâmite no juízo singular), a parte agravante manifestou-se nos autos, no dia 28/06/2023, com pedido de reconsideração da decisão anterior.

    Desta forma, a manifestação espontânea nos autos, indica a ciência da decisão recorrida, uma vez que o decisum já se encontrava às fls. 187/188 do processo.

    Considerando-se que o pedido dereconsideraçãonão interrompe o prazo do recurso, manifeste-se o agravante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a tempestividade do presente agravo de instrumento.

    Após, voltem conclusos.

  • 06/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 00:01

    Realizado cálculo de custas

  • 26/08/2023 00:01

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2023 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413441-53.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Jackson Douglas Pereira Baria Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Agravado: Banco Itaucard S.A.

    Considerando-se o despacho de f. 209 e certidão de f. 211, indefiro o pedido de justiça gratuita.

    Assim sendo, intime-se o agravante para proceder ao recolhimento do preparo do recurso, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 101, § 2º, do CPC/2015.

  • 16/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413441-53.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Jackson Douglas Pereira Baria Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Agravado: Banco Itaucard S.A.

    Assim, intime-se o agravante para que comprove a alegada hipossuficiência financeira, ou ainda, comprove o pagamento do preparo recursal, sob pena de não recebimento do recurso.

    As determinações deverão ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    A seguir, voltem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 27/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413441-53.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Jackson Douglas Pereira Baria Advogado: Éder Muniz dos Santos (OAB: 12295/MS) Agravado: Banco Itaucard S.A.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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