TJMS - 1413448-45.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

ARIANE FERREIRA SANCHES

CPF *47.***.*78-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCOS BELARMINO ALCANTRA

CPF *06.***.*26-03

BRUNO MODESTO BARRETO

CPF *39.***.*73-90

DINGLLES WALDERI BARROS DIAS

CPF *12.***.*95-56

Advogados

ARIANE FERREIRA SANCHES

OAB: 26129/MS

MATEUS BATISTA DA ROCHA SILVA

OAB: 27337/MS

GIOVANI FIORENTINI

OAB: 5917/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 12:15

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 12:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/08/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413448-45.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Ariane Ferreira Sanches Paciente: Marcos Belarmino Alcantra Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Bruno Modesto Barreto Advogado: Mateus Batista da Rocha Silva (OAB: 27337/MS) Interessado: Dinglles Walderi Barros Dias Advogado: Giovani Fiorentini (OAB: 5917/PR) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PACIENTE RESPONDENDO PROCESSO DA MESMA NATUREZA - PERICULOSIDADE SOCIAL - PRECEDENTES - ALEGADAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

    Inexiste constrangimento ilegal na decretação da custódia preventiva, pois a decisão destaca a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria do paciente, bem como a imprescindibilidade da medida para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da conduta.

    Na hipótese, as circunstâncias que envolvem o caso enfocado, destacando-se o modus operandi empregado na consecução do tráfico, inclusive com suposta participação terceiras pessoas, evidenciam traços de estrutura organizacional suportando a operação e os indícios de periculosidade social do paciente.

    Conforme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, inquéritos e ações penais em curso constituem elementos capazes de demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da prisão preventiva.

    Eventuais predicados favoráveis do investigado não têm o condão de afastar a prisão preventiva, mormente quando esta se mostra necessária e respaldada nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

    Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.

    Ordem denegada, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto da Relatora..

  • 07/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:08

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 02/08/2023 17:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/08/2023 07:30

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413448-45.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Ariane Ferreira Sanches Paciente: Marcos Belarmino Alcantra Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Bruno Modesto Barreto Advogado: Mateus Batista da Rocha Silva (OAB: 27337/MS) Interessado: Dinglles Walderi Barros Dias Advogado: Giovani Fiorentini (OAB: 5917/PR) Destarte,

    ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.

  • 27/07/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 13:54

    Juntada de Informações

  • 27/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 15:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/07/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:50

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413448-45.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Ariane Ferreira Sanches Paciente: Marcos Belarmino Alcantra Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Bruno Modesto Barreto Advogado: Mateus Batista da Rocha Silva (OAB: 27337/MS) Interessado: Dinglles Walderi Barros Dias Advogado: Giovani Fiorentini (OAB: 5917/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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