TJMS - 0812726-67.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

MARIA DA SILVA SANTOS

CPF *89.***.*54-20

Advogados

LEONARDO E SILVA PRETTO

OAB: 11363/MS

CPF *98.***.*48-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 08:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0812726-67.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Recorrido: Maria da Silva Santos Advogado: Leonardo e Silva Pretto (OAB: 11363/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SENTENÇA ILÍQUIDA - VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES PREVISTOS NO ART. 496, §3º, III, DO CPC - VALOR INFERIOR A 1000 SALÁRIOS MÍNIMOS - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.

    A orientação da Súmula 490 do STJ não se aplica às sentenças ilíquidas nos feitos de natureza pessoal, a partir dos novos parâmetros definidos no art. 496, § 3º, III, do CPC/2015, que dispensa do duplo grau obrigatório as sentenças contra os Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público quando restar evidente que o valor da condenação ou do proveito econômico não ultrapassará os limites previstos no art. 496, § 3º, CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária, nos termos do voto do Relator..

  • 02/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:53

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 27/07/2023 17:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/07/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0812726-67.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Recorrido: Maria da Silva Santos Advogado: Leonardo e Silva Pretto (OAB: 11363/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:41

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801976-57.2023.8.12.0110

Maria Salete Oliveira Miranda

Banco do Brasil SA

Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0801629-24.2023.8.12.0110

Telefonica Brasil S.A

Joao Souza de Deus

Advogado: Desiree de Luca Couto de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0801629-24.2023.8.12.0110

Joao Souza de Deus

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1413448-45.2023.8.12.0000

Ariane Ferreira Sanches

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Criminal Da...

Advogado: Ariane Ferreira Sanches

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1413443-23.2023.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Fabiane Suelynn de Freitas Bordao

Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2023 15:25

Exibir Processo